Quando um produto que se pretende importar possui a necessidade de emiss\u00e3o de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o, ou caso a soma do valor do produto, seguro e frete \u00e9 superior ao teto limite de USD 3.000,00, \u00e9 necess\u00e1rio seguir com a comumente abordada importa\u00e7\u00e3o formal. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso estar atento \u00e0s particularidades do processo de importa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, pois em qualquer opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante minimizar os custos e aumentar a economia quando for poss\u00edvel. Por isso, abordaremos tamb\u00e9m as vantagens e etapas necess\u00e1rias para a conclus\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o com efici\u00eancia e efic\u00e1cia. <\/p>\n\n\n\n
A importa\u00e7\u00e3o formal trata-se da entrada de produtos oriundos de pa\u00eds estrangeiro ao territ\u00f3rio nacional, o qual, por meio do cumprimento dos processos burocr\u00e1ticos necess\u00e1rios e espec\u00edficos ao produto importado, visa-se nacionalizar a mercadoria registrando seus dados e sua finalidade de uso, declarando tamb\u00e9m as responsabilidades de cada parte no processo de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao optar pela importa\u00e7\u00e3o formal, o importador dever\u00e1 cumprir as seguintes etapas para a nacionaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria:<\/p>\n\n\n\n
A importa\u00e7\u00e3o formal segue o princ\u00edpio de que existe uma mercadoria estrangeira e h\u00e1 a necessidade de se providenciar recursos suficientes para que ela seja nacionalizada e possa circular dentro do territ\u00f3rio nacional. Como \u00e9 um processo mais burocr\u00e1tico, \u00e9 feita a an\u00e1lise caso a caso, podendo trazer vantagens espec\u00edficas com base no cen\u00e1rio analisado.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, tendo em vista que a importa\u00e7\u00e3o informal (remessa expressa) fixa a al\u00edquota de imposto de importa\u00e7\u00e3o em 60% sobre a soma dos valores do produto, frete e seguro, destaca-se como uma vantagem a classifica\u00e7\u00e3o fiscal, pois caso seja notado que a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 0%, como \u00e9 o caso de produtos de origem dos pa\u00edses membros do Mercosul, o importador teria preju\u00edzo na opera\u00e7\u00e3o se n\u00e3o importado formalmente.<\/p>\n\n\n\n
Outra quest\u00e3o importante \u00e9 que mesmo que a importa\u00e7\u00e3o formal exija a habilita\u00e7\u00e3o do Radar do importador no Portal \u00danico Siscomex com limite espec\u00edfico da submodalidade dentro dos valores somados do produto, frete e seguro, ela evidencia ao importador que h\u00e1 recursos suficientes para efetuar a nacionaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria, evitando assim diversos problemas com bloqueios da carga, perdimento por falta de recursos, custos adicionais por morosidade, entre outros, exigindo que o importador planeje corretamente a importa\u00e7\u00e3o e esteja preparado. <\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, \u00e9 averiguado o valor da mercadoria e demais recursos estrangeiros necess\u00e1rios a serem providenciados e que impactar\u00e3o diretamente no valor total da opera\u00e7\u00e3o na moeda estrangeira, tais como frete e seguro. Esta negocia\u00e7\u00e3o ocorre antecipadamente para defini\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cada parte envolvida na importa\u00e7\u00e3o, abrangendo quem \u00e9 o encarregado do transporte da mercadoria e emiss\u00e3o de documentos para transporte pelo trajeto espec\u00edfico, al\u00e9m de outros servi\u00e7os adicionais como seguro e nacionaliza\u00e7\u00e3o e transporte da mercadoria no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, ser\u00e1 definido o incoterm, que \u00e9 um c\u00f3digo que aponta essa negocia\u00e7\u00e3o internacional, sendo referenciado aos demais parceiros da opera\u00e7\u00e3o, tais como agente de carga, despachante aduaneiro, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Tendo como base o valor total da opera\u00e7\u00e3o na moeda estrangeira, \u00e9 dado seguimento \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do radar, que tem validade de 6 meses. Conforme novas opera\u00e7\u00f5es ocorrem dentro desse per\u00edodo, esse prazo \u00e9 revalidado em mais 6 meses a contar da data do \u00faltimo registro, al\u00e9m de o limite dos valores consumidos perdurar por 6 meses. \u00c9 preciso estar habilitado conforme o valor total da opera\u00e7\u00e3o na moeda estrangeira (valor do produto, seguro e frete). Os limites s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
O importador estando habilitado para importar a mercadoria conforme o limite necess\u00e1rio, \u00e9 preciso efetuar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal do produto, processo esse que ser\u00e1 verificada a tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m de todo processo burocr\u00e1tico necess\u00e1rio para nacionaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria. Esta etapa \u00e9 muito importante, pois \u00e9 verificada a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o e se \u00e9 recomend\u00e1vel dar andamento ou n\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em uma importa\u00e7\u00e3o formal, ser\u00e3o utilizados como documentos base a fatura comercial (commercial invoice), romaneio de carga (packing list) e conhecimento de embarque (HBL\/HAWB). Tais documentos precisam estar assinados com as vias originais dispon\u00edveis para consulta, al\u00e9m de tamb\u00e9m serem utilizados durante o processo de desembara\u00e7o aduaneiro. A depender do produto, para obter a anu\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o anuente, ser\u00e1 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de documentos espec\u00edficos para obter o deferimento da licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Preferencialmente ap\u00f3s a chegada da mercadoria ao porto de destino, ao se dar seguimento \u00e0s libera\u00e7\u00f5es da mercadoria e ela estiver pronta para ser nacionalizada, ser\u00e1 efetuado o registro da mercadoria, em que o importador, por meio do suporte de um despachante aduaneiro, declara para a Receita Federal do Brasil os valores da mercadoria e demais dados pertinentes necess\u00e1rios para conclus\u00e3o do desembara\u00e7o aduaneiro. <\/p>\n\n\n\n
Obtendo o desembara\u00e7o aduaneiro da mercadoria, a \u00faltima etapa \u00e9 a emiss\u00e3o da nota fiscal e dar seguimento \u00e0 entrega do produto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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