{"id":1682,"date":"2022-02-17T15:15:08","date_gmt":"2022-02-17T18:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/targetexpo.com\/?p=1682"},"modified":"2025-01-06T16:52:44","modified_gmt":"2025-01-06T19:52:44","slug":"alfandega-apreendeu-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/alfandega-apreendeu-mercadoria\/","title":{"rendered":"A alf\u00e2ndega apreendeu sua mercadoria. E agora?"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">O com\u00e9rcio exterior \u00e9 uma \u00e1rea que exige cuidados criteriosos em todos as etapas da opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio analisar todos os riscos numa importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o, e principalmente conhecer a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira evitando custos e atrasos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada produto possui particularidades diferentes em uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise pr\u00e9via da opera\u00e7\u00e3o mapeando as exig\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o anuente como Mapa e Anvisa, \u00e9 fundamental para que o desembara\u00e7o da mercadoria ocorra sem imprevistos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao se constatar que h\u00e1 uma infra\u00e7\u00e3o aduaneira, \u00e9 lavrado o auto de infra\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o pela Receita Federal para que seja decretada a pena de perdimento da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que em todo processo sejam avaliadas as exig\u00eancias documentais e log\u00edsticas previamente ao embarque, eliminando risco de multas ou at\u00e9 mesmo a destrui\u00e7\u00e3o ou perdimento da carga.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que a alf\u00e2ndega apreendeu minha mercadoria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A libera\u00e7\u00e3o de mercadorias importadas no Brasil ocorre de acordo com a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os anuentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise \u00e9 feita de acordo com o tipo de produto, momento em que \u00e9 averiguado se as mercadorias est\u00e3o de acordo com os requisitos e normas internacionais exigidos e se a comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 autorizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na importa\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os anuentes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL;<\/li><li>Ag\u00eancia Nacional do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.fazcomex.com.br\/blog\/exportacao-de-petroleo\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Petr\u00f3leo<\/a>, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis \u2013 ANP;<\/li><li>Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 ANVISA;<\/li><li>Ag\u00eancia Nacional do Cinema \u2013 ANCINE;<\/li><li>Comando do Ex\u00e9rcito \u2013 COMEXE;<\/li><li>Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 CNPq;&nbsp;<\/li><li>Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 DECEX;<\/li><li>Departamento de Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF;<\/li><li>Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral \u2013 DNPM;<\/li><li>Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u2013 EBC;<\/li><li>Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA;<\/li><li>Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial \u2013 INMETRO;<\/li><li>Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 MAPA;<\/li><li>Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es e<\/li><li>Superintend\u00eancia da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.fazcomex.com.br\/blog\/zona-franca-de-manaus-o-que-e\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Zona Franca de Manaus<\/a>&nbsp;\u2013 SUFRAMA.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada \u00f3rg\u00e3o anuente possui exig\u00eancias que devem ser atendidas, evitando a apreens\u00e3o de sua mercadoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns produtos s\u00e3o apreendidos por falta de an\u00e1lise pr\u00e9via ao atendimento de obriga\u00e7\u00f5es ou falta de conhecimento na legisla\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carne su\u00edna in natura, por exemplo, \u00e9 um produto que possui restri\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de diversos pa\u00edses devido a doen\u00e7as como peste su\u00edna africana.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, al\u00e9m de verificar se o produto \u00e9 liberado no Brasil, \u00e9 importante tamb\u00e9m analisar se possui restri\u00e7\u00e3o quanto ao pa\u00eds de origem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer se isso acontecer com voc\u00ea?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal possui um programa muito r\u00edgido relacionado ao combate \u00e0s fraudes aduaneiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 evitar pirataria e outras pr\u00e1ticas ilegais,&nbsp; al\u00e9m de evitar a circula\u00e7\u00e3o de produtos potencialmente nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e a pr\u00e1tica de crimes que geram desemprego, sonega\u00e7\u00e3o de impostos e concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos momentos mais esperados pelo importador \u00e9 o canal de parametriza\u00e7\u00e3o, sendo o canal cinza o mais temido pois, devido ao n\u00edvel de an\u00e1lise empregado, \u00e9 neste que podem ser&nbsp; encontrados ind\u00edcios de fraudes, iniciando um poss\u00edvel processo investigado pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 a conclus\u00e3o<s> <\/s>da an\u00e1lise fiscal, a mercadoria pode permanecer apreendida por at\u00e9 seis meses, gerando altos custos de armazenagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os motivos mais comuns de apreens\u00f5es e perdimento de carga s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Importa\u00e7\u00e3o ilegal;<\/li><li>Produto falso ou adulterado;<\/li><li>Omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referente aos participantes da compra e venda da mercadoria;<\/li><li>Informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li><li>Subfaturamento ou informa\u00e7\u00f5es falsas para evitar o&nbsp;antidumping;<\/li><li>D\u00favidas quanto \u00e0 exist\u00eancia do importador, exporta\u00e7\u00e3o ou outros participantes envolvidos no processo.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As mercadorias n\u00e3o ser\u00e3o desembara\u00e7adas ou entregues ap\u00f3s o importador ter sido cientificado do respectivo Termo de Apreens\u00e3o, mesmo que eventual garantia j\u00e1 tenha sido prestada, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os bens que s\u00e3o apreendidos pela Receita Federal podem ser levados a leil\u00e3o, destru\u00eddos, doados a institui\u00e7\u00f5es ou incorporados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como receber sua carga de volta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, libera\u00e7\u00e3o da mercadoria na alf\u00e2ndega exige uma medida judicial (pedido de liminar) para evitar multas e a pena de perdimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recupera\u00e7\u00e3o de sua mercadoria apreendida ir\u00e1 depender das informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es apresentadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse quesito, \u00e9 necess\u00e1rio base legal, com apoio de um respons\u00e1vel jur\u00eddico especializado para proceder com os tr\u00e2mites de libera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conhecimento especializado em direito aduaneiro para elaborar uma defesa t\u00e9cnica e estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>E se as mercadorias forem destru\u00eddas por engano?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todo o procedimento pr\u00e9vio de destrui\u00e7\u00e3o da mercadoria passa por longas an\u00e1lises e documenta\u00e7\u00f5es. Entretanto, erros de an\u00e1lise por parte da Receita Federal podem acontecer e por fim acabar ocasionando a destrui\u00e7\u00e3o da mercadoria errada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa abra um processo administrativo na Receita Federal para que receba orienta\u00e7\u00e3o sobre as medidas cab\u00edveis de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo administrativo deve ser aberto atrav\u00e9s do E-cac, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Acesse o e-CAC;<\/li><li>Clique em&nbsp;Legisla\u00e7\u00e3o e Processo;<\/li><li>Clique em&nbsp;<a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/eCAC\/publico\/login.aspx?sistema=00051\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Processos Digitais<\/a>&nbsp;(e-Processo);<\/li><li>Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na op\u00e7\u00e3o&nbsp;Solicitar Servi\u00e7o via Processo Digital;<\/li><li>Na tela seguinte, selecione a&nbsp;\u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o&nbsp;(tipo de servi\u00e7o) e escolha o&nbsp;servi\u00e7o&nbsp;desejado;<\/li><li>Preencha as&nbsp;informa\u00e7\u00f5es complementares&nbsp;(se necess\u00e1rio) e o seu&nbsp;n\u00famero de telefone&nbsp;para contato;<\/li><li>Por fim, leia com aten\u00e7\u00e3o a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e, na parte mais abaixo da tela, clique no bot\u00e3o&nbsp;Solicitar servi\u00e7o;<\/li><li>Na tela de confirma\u00e7\u00e3o, voc\u00ea dever\u00e1 informar se deseja&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/processos-digitais\/juntada\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">solicitar a juntada de documentos<\/a>. Clique em&nbsp;Sim&nbsp;para solicitar imediatamente ou&nbsp;N\u00e3o&nbsp;para solicitar depois.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Link de acesso: <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/51\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/51<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pena de perdimento pode ser considerada a pena mais severa do direito aduaneiro. Se aplicada de forma equivocada, enquanto outra pena poderia ser utilizada, acaba causando enormes preju\u00edzos para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como evitar problemas com a alf\u00e2ndega?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas que operam com com\u00e9rcio exterior devem se atentar a detalhes que podem fazer total diferen\u00e7a no fim da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer o produto, fazer a correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal, adequado tratamento administrativo e aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das exig\u00eancias aduaneiras s\u00e3o essenciais para evitar problemas com a alf\u00e2ndega.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e responsabilidade s\u00e3o fatores essenciais para que o importador possa usufruir com tranquilidade dos benef\u00edcios do com\u00e9rcio exterior.&nbsp;<br><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O com\u00e9rcio exterior \u00e9 uma \u00e1rea que exige cuidados criteriosos em todos as etapas da opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio analisar todos os riscos numa importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o, e principalmente conhecer a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira evitando custos e atrasos. Cada produto possui particularidades diferentes em uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. 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