Uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o demanda o pagamento de despesas e recolhimento de impostos federais e estaduais espec\u00edficos. Dentre os custos que precisam ser pagos no momento de nacionalizar a carga importada, o ICMS, muitas vezes, pode ser o mais significativo, j\u00e1 que sua al\u00edquota \u00e9 uma das mais altas se comparada \u00e0s demais, ficando normalmente entre 17% e 18%.<\/p>\n\n\n\n
Existem formas de reduzir o desembolso deste imposto e impactar menos o bolso do importador, e \u00e9 sobre isso que vamos tratar neste artigo.<\/p>\n\n\n\n
O Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, comumente chamado ICMS, \u00e9 um imposto de compet\u00eancia estadual, ou seja, o recolhimento dele \u00e9 revertido diretamente ao estado onde a empresa est\u00e1 sediada \u2013 o mesmo vale para empresas do Distrito Federal e sua regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 no art. 155, II, e \u00a72\u00b0, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF).<\/p>\n\n\n\n
Quando se fala sobre o ICMS de Importa\u00e7\u00e3o, o fator gerador do imposto \u00e9 o momento em que os produtos assumem o papel de efetivamente nacionalizados, ou seja, entende-se que o recolhimento precisa ser feito mediante desembara\u00e7o aduaneiro da carga (ap\u00f3s registro da DI e recolhimento dos impostos federais). <\/p>\n\n\n\n
O ICMS \u00e9 um dos tributos mais importantes para as finan\u00e7as estatais: \u00e9 ele o respons\u00e1vel por quase 80% das entradas nos cofres do governo e por custear o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os valores recolhidos pelo pagamento de ICMS servem para custear benfeitorias nos servi\u00e7os \u00e0 comunidade, como o recapeamento das estradas danificadas, e para cobrir despesas com sa\u00fade p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, esporte e cultura. Ainda, a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira exige que parte do valor recolhido (aproximadamente 25%) seja repassado aos munic\u00edpios, os quais se encarregam de aplicar o recebimento como acharem necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Via de regra, todo imposto varia de acordo com o valor da opera\u00e7\u00e3o. O mesmo acontece com o ICMS de importa\u00e7\u00e3o, que pode ser calculado multiplicando a al\u00edquota vigente no estado sede da empresa pela base de c\u00e1lculo do imposto. No caso do imposto estadual, a base ser\u00e1 a soma do valor CIF e todos os impostos federais, acrescidos, tamb\u00e9m, da taxa Siscomex e AFRMM.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que o ICMS \u00e9 um imposto que integra sua pr\u00f3pria base, ou seja, que se calcula \u201cpor dentro\u201d. Ap\u00f3s a somat\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1rio dividir o valor encontrado pela subtra\u00e7\u00e3o de 100% menos a al\u00edquota do imposto estadual. Por exemplo: Se a somat\u00f3ria foi de R $100,00 e a al\u00edquota vigente \u00e9 de 18%, teremos: 100\/(100%-18%), ou seja, a base de c\u00e1lculo do ICMS \u00e9 R $121,95.<\/p>\n\n\n\n
Sim. Existem mecanismos que garantem a redu\u00e7\u00e3o do desembolso ou at\u00e9 mesmo a isen\u00e7\u00e3o do imposto, mas para conseguir aplic\u00e1-los \u00e9 necess\u00e1rio enquadrar de forma correta cada opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A n\u00edvel federal, uma das possibilidades de redu\u00e7\u00e3o de ICMS mais importantes \u00e9 para opera\u00e7\u00f5es com m\u00e1quinas e equipamentos. O conv\u00eanio 52\/1991, que objetiva implementar a produ\u00e7\u00e3o industrial, reduz a base de c\u00e1lculo do imposto de forma que a al\u00edquota final seja de 8,8%, ao inv\u00e9s dos 17%, 18% comumente aplicados para os demais itens. Neste conv\u00eanio est\u00e3o listadas as NCMs e os tipos de equipamentos que estariam enquadrados nesta redu\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o todos os itens que podem se beneficiar dela, sendo necess\u00e1ria uma an\u00e1lise pr\u00e9via da opera\u00e7\u00e3o para correta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ICMS \u00e9 um imposto estadual, ent\u00e3o presume-se que cada estado tem a liberalidade de aplicar diferentes formas de recolhimento e benef\u00edcios fiscais a seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio. Em Santa Catarina e no Paran\u00e1, por exemplo, o TTD 410 e o Paran\u00e1 Competitivo, respectivamente, garantem recolhimento de ICMS de entrada com al\u00edquota bastante reduzida para mercadorias destinadas \u00e0 revenda. <\/p>\n\n\n\n
No Rio Grande do Norte h\u00e1 um benef\u00edcio que reduz a al\u00edquota do ICMS de entrada e \u00e9 espec\u00edfico para empresas atacadistas que se enquadrarem num determinado faturamento trimestral. J\u00e1 em Rond\u00f4nia, o benef\u00edcio \u00e9 garantido em forma de cr\u00e9dito presumido sobre o valor de ICMS previsto no momento da venda daqueles produtos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, algumas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o podem at\u00e9 mesmo ter o recolhimento de ICMS isento, como \u00e9 o caso das placas solares, usadas na gera\u00e7\u00e3o de energia, por exemplo. Para estes produtos, est\u00e1 previamente institu\u00eddo que n\u00e3o haver\u00e1 pagamento do imposto em nenhum momento.<\/p>\n\n\n\n
Outro caso de n\u00e3o recolhimento imediato do imposto \u00e9 o diferimento de ICMS, ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de formas diferenciadas. No estado de Minas Gerais, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel pleitear junto \u00e0 SEFAZ o diferimento de 100% do valor que seria pago pelo imposto estadual para importa\u00e7\u00f5es de bens para ativo fixo. Ou seja, n\u00e3o haveria desembolso imediato em casos de pleito deferido. <\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entende-se que o recolhimento de ICMS \u00e9 uma parte substancial numa opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a al\u00edquota tende a ser uma das mais altas entre os tributos incidentes.<\/p>\n\n\n\n Por este motivo, \u00e9 importante fazer uma an\u00e1lise criteriosa da opera\u00e7\u00e3o, com o objetivo de entender se cabem mecanismos de redu\u00e7\u00e3o do recolhimento ou at\u00e9 mesmo se a mercadoria pode ser enquadrada em alguma op\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do pagamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Entretanto, \u00e9 importante entender que o ICMS \u00e9 um imposto de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, ou seja, mesmo que o desembolso na opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o ocorra, ele poder\u00e1 ser contabilizado na apura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e creditado no momento da venda, quando for o caso. <\/p>\n\n\n\n Por este motivo, n\u00e3o \u00e9 indicado pagar pouco na entrada, mediante recolhimento com redu\u00e7\u00f5es, por exemplo, se for necess\u00e1rio pagar muito na sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n Contar com uma an\u00e1lise detalhada da opera\u00e7\u00e3o como um todo pode ser um diferencial no momento de verificar a viabilidade do processo de importa\u00e7\u00e3o, podemos ajud\u00e1-los com isso. Quer saber mais sobre o nosso servi\u00e7o de assessoria? Entre em contato conosco, ser\u00e1 um prazer atend\u00ea-los.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o demanda o pagamento de despesas e recolhimento de impostos federais e estaduais espec\u00edficos. Dentre os custos que precisam ser pagos no momento de nacionalizar a carga importada, o ICMS, muitas vezes, pode ser o mais significativo, j\u00e1 que sua al\u00edquota \u00e9 uma das mais altas se comparada \u00e0s demais, ficando normalmente […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":1836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-importacao-importacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1603"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1603\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1837,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1603\/revisions\/1837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}