{"id":1456,"date":"2021-05-05T11:17:09","date_gmt":"2021-05-05T14:17:09","guid":{"rendered":"https:\/\/targetexpo.com\/?p=1456"},"modified":"2025-01-06T16:30:10","modified_gmt":"2025-01-06T19:30:10","slug":"como-pagar-menos-imposto-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/como-pagar-menos-imposto-de-importacao\/","title":{"rendered":"Como pagar menos imposto de importa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Ex-tarif\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Para importar no Brasil, via de regra, \u00e9 necess\u00e1rio pagar impostos de nacionaliza\u00e7\u00e3o, sendo eles: Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS e COFINS, a n\u00edvel federal; e ICMS, a n\u00edvel estadual. Dependendo da op\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do importador, os impostos pagos na nacionaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria d\u00e3o direito a cr\u00e9dito, com exce\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II). <\/p>\n\n\n\n

Visando ajudar o importador em opera\u00e7\u00f5es que possam gerar inova\u00e7\u00e3o e agregar em tecnologia, o Governo entendeu ser poss\u00edvel zerar a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) para alguns bens espec\u00edficos, reduzindo a carga tribut\u00e1ria total da opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 sobre este benef\u00edcio que vamos debater a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Ex-tarif\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de impostos federais, mais comumente o II,<\/strong> aplicada a bens espec\u00edficos de capital (BK) ou de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT)<\/strong>, ou seja, m\u00e1quinas, ferramentas, pe\u00e7as, dentre outros, que s\u00e3o utilizados a n\u00edvel industrial para produzir itens diversos, principalmente bens de consumo; e produtos de tecnologia como computadores, sistemas, softwares e itens de telecomunica\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Com o Ex-Tarif\u00e1rio, a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o passa de 16% ou 14% para 0, representando uma expressiva diminui\u00e7\u00e3o de custo.<\/p>\n\n\n\n

\"Soma<\/figure>\n\n\n\n

O benef\u00edcio foi criado com inten\u00e7\u00e3o de gerar investimentos em inova\u00e7\u00e3o, aprimorar a capacidade produtiva das empresas, gerando renda e aumentando a competitividade, mas sempre resguardando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico da ind\u00fastria nacional. Por este motivo, al\u00e9m dos requisitos acima, \u00e9 obrigat\u00f3rio que n\u00e3o haja produ\u00e7\u00e3o brasileira de itens semelhantes aos que se pretende importar com o benef\u00edcio de Ex-tarif\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 um incentivo fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio fiscal, n\u00e3o um incentivo. Incentivos fiscais, sejam eles federais, estaduais ou municipais, s\u00e3o criados para demandas espec\u00edficas que estimulam a economia em troca de algum retorno de ordem social, como a cria\u00e7\u00e3o de empregos e melhoria de vida para a popula\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os benef\u00edcios fiscais s\u00e3o garantidos de forma excepcional, ou seja, durante determinado per\u00edodo e sem a obrigatoriedade de atender especificamente a demanda social. O Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio fiscal federal tempor\u00e1rio para bens de capital e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es, deferido pelo Minist\u00e9rio da Economia e, atualmente, v\u00e1lido por um per\u00edodo de dois anos, podendo ser renovado mediante solicita\u00e7\u00e3o da empresa interessada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia do regime de Ex-tarif\u00e1rio para o Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por meio da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para bens importados, aumentam-se as chances de que empresas importadoras, normalmente ind\u00fastrias, possam agregar em inova\u00e7\u00e3o trazendo de fora maquin\u00e1rio, equipamentos e pe\u00e7as com tecnologia que n\u00e3o fabricadas em territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

Com esta inova\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds gera renda, cria novos postos de trabalho e aumenta consideravelmente sua competitividade<\/strong>, possibilitando muitas vezes o crescimento de suas vendas tamb\u00e9m para o mercado externo. \u00c9 poss\u00edvel dizer que o benef\u00edcio ajuda a fazer a \u201croda da economia girar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"M\u00e1quina
M\u00e1quina Briquetadeira Vertical- Sem produ\u00e7\u00e3o nacional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como pleitear um Ex-tarifario?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para pleitear um Ex-tarif\u00e1rio a empresa interessada deve ter ci\u00eancia de que aquele bem, normalmente m\u00e1quina, ferramenta ou item de inform\u00e1tica, n\u00e3o tem fabrica\u00e7\u00e3o de similar nacional. Ap\u00f3s esta an\u00e1lise, ela deve estar munida de toda documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para comprova\u00e7\u00e3o da n\u00e3o fabrica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros documentos da empresa, da negocia\u00e7\u00e3o comercial com o fabricante, dentre outros que podem ser consultados aqui PORTARIA ME N\u00ba 309<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 peticionado mediante acesso ao Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI<\/a>)  no qual \u00e9 iniciado um pleito eletr\u00f4nico descrevendo objetivos da importa\u00e7\u00e3o, valores previstos, hist\u00f3rico do projeto e as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do bem a ser importado. <\/p>\n\n\n\n

\"Painel<\/figure>\n\n\n\n

Por se tratar de um procedimento que exige alto grau de conhecimento t\u00e9cnico<\/strong>, \u00e9 indicada a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa com expertise<\/em> no assunto para evitar arquivamento do processo, atrasos na concess\u00e3o ou questionamentos por parte do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um pleito de Ex-tarif\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o cobra taxa para an\u00e1lise de pleito de Ex-tarif\u00e1rio. Os custos para concess\u00e3o do regime especial de Ex-tarif\u00e1rio s\u00e3o os inerentes a elabora\u00e7\u00e3o do projeto e tradu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos cat\u00e1logos e documentos auxiliares do fabricante. <\/p>\n\n\n\n

Empresas especializadas nesses servi\u00e7os normalmente cobram de R$ 4.000,00 a R$ 50.000,00, ou uma propor\u00e7\u00e3o da economia tribut\u00e1ria que o Ex-tarif\u00e1rio ir\u00e1 gerar, dependendo da complexidade t\u00e9cnica do projeto. <\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para concess\u00e3o do Ex-tarifario? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir do peticionamento eletr\u00f4nico, s\u00e3o iniciadas as etapas de an\u00e1lise pelo Minist\u00e9rio da Economia. A primeira delas \u00e9 a checagem inicial da documenta\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o sugerida pelo pleiteante, o que leva em m\u00e9dia 5 dias para acontecer. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s conclus\u00e3o, o pleito \u00e9 colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta p\u00fablica durante 20 dias corridos, momento em que outras empresas brasileiras podem se manifestar contra o deferimento do benef\u00edcio para aquele bem espec\u00edfico se julgarem que fabricam algum similar nacional que se equipare a ele. <\/p>\n\n\n\n

Ultrapassada a etapa anterior, a Divis\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rio (DIVEX) segue com a indica\u00e7\u00e3o para deferimento ao Minist\u00e9rio da Economia. Desde a indica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cerca de 30 dias corridos. O processo \u00e9 finalizado mediante publica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio em sess\u00e3o espec\u00edfica do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n

\"Organiza\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Pode haver contesta\u00e7\u00e3o do pleito de Ex-tarifario?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sim. Caso uma empresa brasileira entenda ser fabricante de um bem similar nacional ao que est\u00e1 sendo pleiteado o benef\u00edcio, pode se manifestar contr\u00e1ria \u00e0 concess\u00e3o durante o per\u00edodo de consulta p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Caso haja manifesta\u00e7\u00e3o, a pleiteante pode contestar apontando os motivos pelos quais julga improcedente a solicita\u00e7\u00e3o, e \u00e9 feita uma nova an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o complementar, o que deve acontecer nos 30 dias corridos seguintes. <\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao benef\u00edcio, o pleito passa para a etapa seguinte imediatamente ap\u00f3s conclus\u00e3o da consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, pe\u00e7as, ferramentas, softwares, itens de telecomunica\u00e7\u00f5es, dentre outros, pode ter seu custo de importa\u00e7\u00e3o reduzido significativamente se n\u00e3o houver produ\u00e7\u00e3o de similares nacionais. <\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s do Ex-tarif\u00e1rio, o II, que normalmente \u00e9 de 16% ou 14%, passa a ser 0. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a concess\u00e3o do regime especial de Ex-tarif\u00e1rio exige um conhecimento t\u00e9cnico aprofundado dos seus procedimentos, motivo pelo qual \u00e9 indicada a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada<\/strong> neste servi\u00e7o, viabilizando a concess\u00e3o com seguran\u00e7a e agilidade. <\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos quinze anos, a Target j\u00e1 conduziu o pleito de Ex-tarif\u00e1rio de v\u00e1rios clientes da \u00e1rea da ind\u00fastria e telecomunica\u00e7\u00f5es, com taxa de sucesso de 100%. Se quiser conversar sobre o seu caso espec\u00edfico, teremos prazer em ajud\u00e1-lo<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para importar no Brasil, via de regra, \u00e9 necess\u00e1rio pagar impostos de nacionaliza\u00e7\u00e3o, sendo eles: Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS e COFINS, a n\u00edvel federal; e ICMS, a n\u00edvel estadual. Dependendo da op\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do importador, os impostos pagos na nacionaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria d\u00e3o direito a cr\u00e9dito, com exce\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II).  Visando […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":1829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-1456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ex-tarifario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1830,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1456\/revisions\/1830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tgtcomex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}